Opinião Política | Mário de Sousa (CDS-PP)
Com que direito o governo dá às entidades empregadoras aquilo que é nosso
Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística) Portugal cresceu neste 2.º Trimestre cerca de 4,9% em cadeia e de 15,5% em termos homólogos colocando assim o PIB 4,7% abaixo do registado antes da crise.
Como vem sendo hábito, o governo veio de imediato apresentar este crescimento de 15,5% do PIB como ‘mais um record da nossa economia’ isto porque a Zona Euro apenas cresceu 13.6% e a União Europeia 13,2% mas esqueceu-se de explicar que a economia portuguesa tinha caído mais do que a média europeia tanto no segundo trimestre do ano passado, como nos primeiros três meses deste ano.
Se analisarmos o Relatório Trimestral do INE relacionado com estas variações encontramos a explicação para mais este ‘milagre económico socialista’. Diz o INE:
“…esta evolução é influenciada por um efeito base, uma vez que as restrições sobre a atividade económica em consequência da pandemia se fizeram sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do segundo trimestre de 2020, conduzindo então a uma contração sem precedente da atividade económica”.[i]
Recorde-se que nessa altura o PIB caiu 16,4% em termos homólogos e 14% em cadeia. Quer isto dizer que subimos 15,5%, mas como tínhamos descido 16.4% acabámos por ficar abaixo 0,9%, ou seja na prática, continuamos na cauda da Europa e a discutir décimas como sendo conquistas extraordinárias. Será isto um sinal de falta de ambição dos portugueses? Não. É antes de mais uma consequência de falta de capacidade política do governo que, não sendo capaz de ir mais além, vê em cada gota de água a chuva necessária para resolver o problema da seca com que nos debatemos.
E o problema é que começa a ficar a descoberto algo que desde há muito nos flagela sem que tenha existido a coragem política de se enfrentar: a classe empresarial portuguesa é, de uma forma geral fraca, sem ideias, sem habilitações, pouco exigente consigo própria e sem poder de liderança. Habituada desde sempre à miragem de ‘trabalhar com o Estado’, leia-se ‘trabalhar para o Estado’, habituada desde sempre a uma economia estática, não foi capaz de reagir a esta estagnação nos últimos 47 anos em que tudo tem mudado, sempre à coca do subsídio, depois dos fundos da CEE depois dos sucessivos programas dos Portugais 20 qualquer coisa e agora de olhos postos no feérico PRR de onde poderão jorrar os tais milhões que nos farão ricos. Basta contratar uma daquelas empresas que compõe um quadro bonitinho, alinham um projeto assaz diferente e que se propõem a lutar por eles a troco de uma percentagem dos dinheiros que recebam.
Ao longo de todos estes anos foram-se acantonando em organizações empresariais lideradas por gente com o mesmo pensamento, quase todos sobreviventes de sucessivas mudanças de governos e ideologias, e que, melhor ou pior, têm conseguido que as culpas da falta de produtividade continuem a ser atribuídas não aos empregadores, mas sim aos empregados. E se dúvidas existissem, basta ver como estes últimos governos têm despejado dinheiro sobre os problemas da produtividade sem que o essencial se resolva. De um deles tratarei agora e do outro numa próxima oportunidade.
É sabido que a média de ordenados em Portugal é das mais baixas da Europa e que de acordo com os últimos dados disponíveis de 2019, 21% dos trabalhadores auferia o salário mínimo nacional[ii]. Em Janeiro deste ano, durante a negociação com os parceiros sociais para um novo salário mínimo nacional em 2021 as confederações patronais agitaram o fantasma do desemprego porque as empresas não iriam aguentar o aumento de 30 € mensais passando a pagar 665 € mensais. Para obviar o problema o governo criou um mecanismo, este governo é perito em ‘mecanismos’, para devolver às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida de 30 € implicava e que atingia a verba astronómica de 7,3 € mês.
Foram cerca de 96.000 empresas que de imediato pediram essa compensação e nesta altura o governo já pagou mais de 33 milhões de euros a 80.407 empresas. E a pergunta que se coloca é a seguinte?
Será que empresas que não podem pagar 665 € mensais aos seus empregados devem continuar a laborar? Que estabilidade podem assegurar a quem nelas trabalha?
Por que razão têm de ser os trabalhadores a pagarem do seu futuro para poderem ter emprego? O que o governo faz não é pagar do seu orçamento.estes 33 milhões de euros. O Governo manda a Segurança Social pagar e os dinheiros da Segurança Social são de todos nós que trabalhamos todos os meses. É desse dinheiro que em caso de doença temos as nossas baixas, em caso de desemprego podemos auferir Subsídio de Desemprego e que no fim das nossas carreiras laborais iremos (tenho esperança) receber as nossas reformas. Com que direito o governo dá às entidades empregadoras aquilo que é nosso?
Mafra, 28 de Agosto de 2021
Mário de Sousa
[i] https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_tema&xpid=INE&tema_cod=1312&xlang=pt
[ii]https://www.pordata.pt/Portugal/Trabalhadores+por+conta+de+outrem+com+sal%C3%A1rio+m%C3%ADnimo+nacional+por+sector+de+actividade+econ%C3%B3mica+++Continente+(percentagem)-2897
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